Da Gestão da Dívida pública e sua Engenharia Jurídica: Uma Introdução
Chiappin, José R. N. ; Leister, Carolina ; Junior, Ailton Cassettari
Resumo:
O objetivo deste artigo é o de considerar o problema da dívida pública do ponto de vista da engenharia jurídica, no desenho e construção de modelos de políticas econômicas com fundamentos na economia que tem o papel de proporcionar suas principais diretrizes para promover a sua sustentabilidade. O direito e a legislação são interpretados tanto na atividade de engenharia jurídica quanto na de reguladora para o desenho e construção de modelos de mecanismos e arranjos institucionais para compor as políticas monetárias e políticas fiscais. Alinha-se aqui na tradição de Hobbes e Bentham, para os quais há harmonia artificial dos interesses proveniente da construção artificial dos direitos e não à tradição de Locke e Smith, que defendem a harmonia natural dos interesses
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DOI: 10.5151/9788580393897-01
Referências bibliográficas
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Como citar:
CHIAPPIN, José R. N.; LEISTER, Carolina; JUNIOR, Ailton Cassettari; "Da Gestão da Dívida pública e sua Engenharia Jurídica: Uma Introdução", p. 15-44. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-01