Evolução Histórica da Ação Rescisória

Soares, Marcelo Negri; Rorato, Izabella Freschi;

Resumo:

As origens da ação rescisória remontam à volta ao passado, iniciando-se com institutos correlatos talhados na Roma Antiga. Os romanos não concebiam, no tempo da vigência das legis actiones, a cassação da sentença nula. O tema da sentença nula estava fora do sistema recursal. Também estava fora da possibilidade de ataque por ação autônoma. Em suma, o autor não contava com nenhum instrumento para impugnar a nulidade da sentença; todavia, o réu poderia se valer do vindex. Ele poderia atacar a sentença pelo fundamento da inexistência da decisão, mas corria o risco de sucumbir e, neste caso, ser condenado ao chamado duplum, ou seja, ser condenado em dobro do devido na sentença. Nesse caso, o vindex era um terceiro apresentado pelo réu para garantir o pagamento dessa dobra legal, era uma espécie de fiador.

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DOI: 10.5151/9788580393811-01

Como citar:

SOARES, Marcelo Negri; RORATO, Izabella Freschi; "Evolução Histórica da Ação Rescisória", p. 17 -28. In: Ação Rescisória. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393811, DOI 10.5151/9788580393811-01