Resumo:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), inaugurando o título VI “Da tributação e do orçamento”, determina no § 1º do seu art. 145 que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...)”. Dessa forma, consagra o princípio da capacidade contributiva, que, por sua vez, estabelece que a tributação deve ocorrer em conformidade com o signo presuntivo de riqueza revelado por cada indivíduo. Sendo assim, inequívoca a constatação de que, no campo tributário, o referido princípio mostra-se essencial para a consagração da isonomia em seu sentido material, sendo fator essencial, portanto, para a operacionalização da Justiça Tributária.