Resumo:

A evolução do papel do Estado e do Direito na transformação social e econômica tem estabelecido o grande marco da progressão jurídica e democrática das instituições do Poder. O modelo liberal-clássico de Estado, em sua concepção original, ocupava-se exclusivamente com a primeira dimensão dos direitos fundamentais: as “liberdades negativas”1. Naquela quadra da história, o Direito emergia como instrumento de proteção do indivíduo em face dos abusos do Estado, e as liberdades individuais ganhavam força contra a tirania.