O ESTADO INTERVENCIONISTA
Passerotti, Denis Camargo
Resumo:
Desde a transferência, pelo povo, do exercício do poder para um representante, dotado de força suficiente para impor determinados comportamentos e solucionar conflitos em busca do bom funcionamento da sociedade, com a constituição do que se denomina atualmente Estado, verifica-se sua intervenção na esfera de atividade do particular. Observam-se, daí por diante, formas distintas de intervenção do Estado na sociedade e na economia. De acordo com Michel Foucault, é no século XVII (1601-1700) que se tornou,
de fato, pertinente na história das sociedades ocidentais o modelo de intervenção estatal destinado a propiciar um melhor viver e o bem-estar dos indivíduos. Tem como causa a relação entre a razão de Estado e o privilégio urbano, entre a polícia e o primado da mercadoria, tomando a governamentalidade do Estado significado “pela materialidade fina da existência e da coexistência humana, pela materialidade fina da troca e da circulação”, passando o comércio a ser visto como o instrumento principal da força do Estado.
Ainda que a história mostre o Estado sempre atuando no domínio econômico. as atuais ideias intervencionistas de fato surgiram na classe intelectual antes da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). No entanto, é em decorrência dessa Guerra Mundial e do progresso econômico despontado com a Revolução Francesa de 17893 que muitos sugerem ser esse o marco de eclosão do Estado Intervencionista, o que comumente se denominou “economia de guerra”, pois todo o planejamento econômico-financeiro de um Estado passa a girar em torno de suas necessidades militares. A intervenção estatal passa a ser marcada pela necessidade dos Estados em auferir renda suficiente para manter seu poderio bélico e evitar a dependência ou
submissão aos ditames de seu opositor.
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DOI: 10.5151/9788580392784-01
Como citar:
PASSEROTTI, Denis Camargo; "O ESTADO INTERVENCIONISTA", p. 21-58. O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392784, DOI 10.5151/9788580392784-01