Resumo:

Este livro encontra-se estruturado em seis capítulos. Iniciamos o primeiro capítulo com breve reconstituição histórica das instituições políticas e orçamentárias para melhor situarmos a temática do processo orçamentário, apresentando, ainda, o impacto das diversas conjunturas históricas sobre o desenvolvimento das funções e prerrogativas orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo. O segundo capítulo acompanha a evolução das instituições orçamentárias brasileiras até o período da transição democrática (1979-1988), de modo a tornar mais proveitoso o debate acerca dos contornos do processo orçamentário brasileiro. O terceiro capítulo apresenta os embates constituintes acerca do processo orçamentário; discute o presidencialismo de coalizão brasileiro e sua relação com o processo orçamentário, além de apresentar, em breves linhas, o arcabouço orçamentário constitucional de 1988. O quarto capítulo trata da evolução do tratamento regimental da CMO e dos escândalos de corrupção que sacudiram o funcionamento das instituições brasileiras, apontando a influência daqueles para o aprimoramento das regras regimentais e destacando, ainda, a importância fundamental e pouco notada dos pareceres preliminares como regras do jogo orçamentário. O quinto capítulo apresenta os contornos e elementos centrais do período de domínio orçamentário do Poder Executivo (1989-2012), com destaque para a discricionariedade enquanto pedra de toque desse período. Por sua vez, o sexto capítulo contrapõe àquele modelo o período de domínio orçamentário do Poder Legislativo, iniciado em 2013 e que permanece em desenvolvimento. O conjunto de evidências empíricas por nós sistematizado encontra-se concentrado neste sexto capítulo (não de forma exclusiva), que termina por se correlacionar diretamente com o anterior. Por último, apresentamos de forma sintética as principais conclusões de nossas investigações.