Prefácio

Alvarez, Marcos César

Resumo:

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, buscou romper com as legislações vigentes anteriormente que circunscreviam o horizonte de crianças e de adolescentes no país sobretudo a uma dinâmica de tutela estatal voltada para combater as questões do abandono e do possível ingresso na criminalidade. A expressão “menor” ainda hoje remete a essa figura do jovem, negro e pobre, cujo destino supostamente se resume ao ingresso precoce no mundo do crime e ao enfrentamento, também precoce, das instituições estatais repressivas. O ECA, fruto da mobilização de operadores, de ativistas e de pesquisadores, apontou para a superação deste círculo infernal de suspeição da pobreza, de violência seletiva e de racismo das instituições de segurança pública e da justiça, no que diz respeito a esse segmento da população.

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DOI: 10.5151/9786555501209-00

Referências bibliográficas
  • ALVAREZ, Marcos César; SCHRITZMEYER, Ana L.; SALLA, Fernando; PAULA, Liana; CUKIERKORN, Mônica. Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/ SP, 1990 – 2006). Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 1 (1): xi-xxxii, 2009.
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Como citar:

ALVAREZ, Marcos César; "Prefácio", p. 13-15. A Racionalidade Prática da Privação de Liberdade: Um Estudo da Execução da Medida Socioeducativa de Internação em São Paulo: Um Estudo da Execução da Medida Socioeducativa de Internação em São Paulo. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501209, DOI 10.5151/9786555501209-00