Resumo:

Nesta obra o Autor recorta seu objeto de análise para o âmbito federal, embora não se restrinja a ele, uma vez que disserta sobre o Estado Democrático de Direito e o Direito Financeiro, passando pelo Estado Liberal até a contemporaneidade, destacando a importância do estudo da Constituição Financeira. São também analisados os pantanosos conceitos de dívida pública e operações de crédito, que tanto debate geraram em tempos recentes, envolvendo a gestão presidencial de Dilma Rousseff. Passa pela questão das funções do endividamento público e deságua suas preocupações acadêmicas no estudo do regime jurídico fiscal brasileiro.