Iniciais
Lima, Rodrigo Medeiros de
Resumo:
Nesta obra o Autor recorta seu objeto de análise para o âmbito federal, embora não se restrinja a ele, uma vez que disserta sobre o Estado Democrático de Direito e o Direito Financeiro, passando pelo Estado Liberal até a contemporaneidade, destacando a importância do estudo da Constituição Financeira. São também analisados os pantanosos conceitos de dívida pública e operações de crédito, que tanto debate geraram em tempos recentes, envolvendo a gestão presidencial de Dilma Rousseff. Passa pela questão das funções do endividamento público e deságua suas preocupações acadêmicas no estudo do regime jurídico fiscal brasileiro.
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DOI: 10.5151/9786555501506-0
Como citar:
LIMA, Rodrigo Medeiros de; "Iniciais", p. 1-14. Regras fiscais e o controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Blucher, 2021.
ISBN: 9786555501506, DOI 10.5151/9786555501506-0