ISBN: 978-85-8039-144-2

Páginas: 240

DOI: DOI 10.5151/9788580391442

Levando o direito financeiro a sério

José Maurício Conti


Pré-textuais

Parte 1. Receitas públicas e federalismo fiscal

Parte 2. Despesas e políticas públicas

Parte 3. Planejamento, orçamento e gestão

Parte 4. Fiscalização financeira e orçamentária

Parte 5. Dívida pública e responsabilidade fiscal

A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender às necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição.

Reunir em um livro as colunas selecionadas da seção “Contas à Vista”, do site Consultor Jurídico, de forma sistematizada em torno dos grandes temas de Direito Financeiro, foi o meio encontrado de aproximação ainda mais forte com o leitor, que, além do site, passa a ter também o meio impresso, podendo ainda acessar gratuitamente o conteúdo do livro no formato PDF no site da Editora Blucher.

Ao escrever sobre fatos que estão no dia a dia de cada um de nós, muitas vezes ocupando espaço na mídia e chamando a atenção de todos, não foi fácil conceber um título que permitisse congregar todos os assuntos de Direito Financeiro abordados ao longo desses mais de três anos de publicação da coluna. No entanto, ao reler cada um dos textos, vê-se que há um ponto que une quase todos. Este é, infelizmente, o fato de que as normas de Direito Financeiro têm sido sistematicamente descumpridas, desconsideradas, não tendo a elas sido dada a merecida importância, especialmente nesses últimos anos, desde que as colunas começaram a ser publicadas.