ISBN: 9788580391763

Páginas: 206

DOI: DOI 10.5151/9788580391763

Tecnologias da Informação e Comunicação na Segurança Pública e Direitos Humanos

Fernando José Spanhol, Giovani Mendonça Lunardi, Márcio Vieira de Souza


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As pesquisas apresentadas neste livro convergem, basicamente, na discussão de três temas fundamentais para a sociedade brasileira: segurança pública, direitos humanos e desenvolvimento de tecnologias da informação e de comunicação. A convergência desses temas segue a orientação de várias políticas públicas nacionais como ações estratégicas: a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), os programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP) e a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área da Segurança Pública.
Desse modo, é relevante a implementação de critérios qualitativos para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No âmbito das políticas públicas de direitos humanos, vale ressaltar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as várias ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Por sua vez, em sua Matriz Curricular Nacional para ações formativas, a SENASP indica como uma das áreas temáticas de capacitação a área de comunicação, informação e tecnologias em segurança pública.
Essa indicação é corroborada no documento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que coloca como uma das ações mobilizadoras para o desenvolvimento tecnológico – e o crescimento econômico do Brasil até 2025 –, os investimentos estratégicos em tecnologias da informação e comunicação em sistemas de segurança pública. Com essas indicações e a convergência desses três temas – tecnologias da informação e comunicação (TICs); segurança pública; e direitos humanos –, esta obra descreve desde políticas públicas para o uso das TICs, bem como a utilização de tecnologias em áreas específicas da segurança pública, até a avaliação do próprio curso de curso de especialização que originou esta obra.