TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS GERAM DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO

Conti, José Maurício ;

Resumo:

O Brasil é uma Federação, e o respeito à autonomia dos entes que a compõem é fundamental para sustentação desse sistema. Entre os vários aspectos em que se desdobra a autonomia dos entes federados, a autonomia financeira ocupa papel de destaque.

0:

Palavras-chave: ,

Como citar:

CONTI, José Maurício ; "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS GERAM DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO", p. 13 -16. In: Levando o direito financeiro a sério. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 978-85-8039-144-2,