Sem que ninguém o possa chamar jamais à escravidão: estudo sobre Cartas de Liberdade

AMORIM, Amanda Moreira de; PAULA, Maria Helena de;

Resumo:

O presente trabalho tem por objetivo a análise de duas Cartas de Liberdade, registradas em 1864 e 1865, no Cartório de 2º Ofício de Notas de Catalão, nas quais os senhores concedem a alforria aos escravos de nome Adaõ e Miressa. A dita análise baseou-se na terceira função da Filologia proposta por Spina (1977), função transcendente, a qual busca, por intermédio do texto, o contexto histórico da época retratada. Fundamentando-nos em autores como Moura (2013), Grinberg (2003), Mattoso (2003), entre outros, pretendemos verificar se a passagem “sem que ninguem o possa cha | mar jamais á escravidão, por qual- |quer pretexto que seja” registrada em ambas as manumissões estudadas, de fato liberta o escravo de qualquer tentativa de reescravização que possa vir a sofrer, seja por seu antigo senhor ou qualquer outro, pois a revogação de cartas de alforria, apesar de pouco estudada, era prática realizada mesmo em meados do século XIX. Discorremos sobre os tipos de alforria concedidos aos escravos, a prática da reescravização, validada por um título presente nas Ordenações Filipinas (1870), e o contexto histórico da época para chegarmos à conclusão se, a sério, esses escravos não poderiam ser chamados de volta à vida cativa.

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This article aims to analyze two writs of emancipation, registered in 1864 and 1865, at Cartório de 2º Ofício de Notas de Catalão, which the masters release the slaves named Adaõ and Miressa. This analysis was based on the third function of philology proposed by Spina (1977), transcendent function, which pursues, through the text, the historical context from the represented age. We found on authors as Moura (2013), Grinberg (2003), Mattoso (2003), among others, we intent to verify if the excerpt “sem que ninguem o possa cha | mar jamais á escravidão, por qual- | quer pretexto que seja” registered in both manumissions, in fact get the slaves free under any attempt of reenslavement that they could suffer, be for their old slave-owner or anyone else, seeing that the revocation of the writs of emancipation, despite of the little study about it, it was accomplished even in the middle of the 19th century. We approach the emancipation types given to the slaves, the practicing of reenslavement, validated for a title at the Ordenações Filipinas, and the historical context from that age, and then we turn able to conclude if these freed people couldn’t be called back to the slave’s life.

Palavras-chave: Reenslavement, Emancipation, Writs of emancipation,

DOI: 10.5151/9788580391664-28

Como citar:

AMORIM, Amanda Moreira de; PAULA, Maria Helena de; "Sem que ninguém o possa chamar jamais à escravidão: estudo sobre Cartas de Liberdade", p. 475 -490. In: Estudos Interdisciplinares em Humanidades e Letras. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391664, DOI 10.5151/9788580391664-28