Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil

ABREU, Ricardo Nascimento;

Resumo:

O desenvolvimento dos estudos em políticas linguísticas, ainda que de forma bastante tardia no Brasil, vem possibilitando novos olhares acerca do pluralismo linguístico no território nacional. Em um dos seus vieses de análise, busca encontrar caminhos em meio ao emaranhado de diplomas normativos que constituem o nosso ordenamento jurídico, com a finalidade de desenvolver uma doutrina capaz de assegurar um conjunto de direitos linguísticos para as comunidades falantes das mais de duas centenas de línguas que coexistem neste país.
O mito do Estado monolíngue, fundado nas ações de defesa e fomento da língua portuguesa durante o século XIX, mas consolidado firmemente pelo trabalho dos republicanos principalmente a partir do despontar dos primeiros raios do século XX, fez com que os falantes da língua portuguesa ignorassem a existência de falantes de outras línguas, crendo, portanto, durante um longuíssimo tempo, que não havia a necessidade de se pensar em políticas públicas que garantissem a cidadania linguística plena àqueles não falantes do português.

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DOI: 10.5151/9788580391466-08

Referências bibliográficas
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Como citar:

ABREU, Ricardo Nascimento; "Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil", p. 161-188 . In: Sociolinguística e Política Linguística: Olhares Contemporâneos. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391466, DOI 10.5151/9788580391466-08