Resumo:

O processo que está em curso desde meados da década de 1970, com a crise do capital, deu tônica a um redimensionamento do papel do Estado no trato da questão social e da ruptura “com o pacto dos anos de crescimento, com o pleno emprego keynesiano-fordista e com o desenho social-democrata das políticas sociais” (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p. 112). Nesse ínterim, assistiu-se a uma sistemática desresponsabilização do Estado para com a reprodução da classe trabalhadora e com o desenvolvimento de políticas sociais públicas que efetivasse os direitos atinentes a essa classe.Os denominados “novos modelos de gestão” das políticas sociais, cujo marco é o processo de contrarreforma do Estado brasileiro implementado por governos que seguiram à risca os ditames neoliberais dos oligopólios internacionais, estão regulamentados pelas leis nº 9.637/98, 9.790/99 e pela PLC nº 92/2007 apresentados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em 13 de julho de 2007. Esses mecanismos legais preveem a criação de Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações Estatais de Direito Privado para, mediante contratos de gestão ou termos de parceria, atuarem na execução e gestão das políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, desporto, meio ambiente, cultura, pesquisa científica, ensino e desenvolvimento tecnológico.