Resumo:

Na presente dissertação procuramos demonstrar a aplicação da Teoria do Risco Criado e os critérios de aplicação das excludentes de responsabilidade na ocorrência do impacto ambiental na mineração, questão até hoje controvertida, e que neste trabalho não conseguimos esgotar. A Teoria do Risco Administrativo, neste trabalho, passou a ser entendida como sinônimo da Teoria do Risco Criado, esta abrangendo os atores públicos e privados que exercem funções empresariais, e aquela, com as mesmas características, mas atingindo o Estado e as empresas que exercem função delegada. A diferença seria apenas nominal.