Introdução

Lochagin, Gabriel Loretto;

Resumo:

O livro que ora se apresenta dá continuidade à Série Direito Financeiro, com temática atual e desafiadora, a dívida pública. Mais especificamente, os diversos aspectos jurídicos envolvidos nas complexas reestruturações internacionais da dívida dos Estados. A Editora Blucher oferece novamente ao público, com rigoroso padrão editorial, mais uma obra de excelente qualidade para a compreensão de um tema de grande relevância, e ainda pouco conhecido. Na diversidade de aspectos tratados, o trabalho argumenta que os defaults da dívida pública em âmbito internacional são, em alguma extensão, regulados por normas de diferentes fontes que não são nem coerentemente articuladas nem suficientemente desenvolvidas em áreas de particular interesse para a solução de controvérsias entre o Estado devedor e seus credores. Este cenário no mais das vezes desordenado recebe a atenção de organizações internacionais e blocos regionais, cujas propostas também são analisadas no texto. Mais uma contribuição de Gabriel Lochagin, mestre e doutor em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cuja obra A execução do orçamento público: flexibilidade e orçamento impositivo inaugurou esta série, e suas altas qualificações intelectuais já permitem dispensar apresentações.

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